Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 901726 - PE (2024/0108667-3)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : ANTONIO BASILIO NETO (PRESO)

ADVOGADOS : WASHINGTON LUIZ CADETE DA SILVA - PE009092

WASHINGTON LUIZ CADETE JÚNIOR - PE020897

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. FEMINICÍDIO E ABORTO PROVOCADO EM
TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI.
REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.

1. Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base
no modus operandi do delito de feminicídio, praticado com extrema violência
contra mulher grávida, destacando-se que o acusado tentou modificar a cena
do crime para transparecer um latrocínio e possui passagem pela polícia, por
violência doméstica, não há manifesta ilegalidade.

2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares
alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.
Precedentes.

3. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)
votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.