Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2119762 - RJ (2024/0018996-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : COCIBRA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO : MELISSA BARBOSA CRÓ - RJ109922

EMBARGADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSORA LÚCIA BRANCO

ADVOGADO : FERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381
EMBARGADO : MAURICIO DE MATTOS GONÇALVES
ADVOGADO : MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO - RJ154483

DESPACHO

Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
conferindo poderes à subscritora dos embargos de declaração (fls. 386/398), Dra. MELISSA
BARBOSA CRÓ, OAB/RJ n. 109922, uma vez que não há como identificar o outorgante (fl.
378), e se este realmente possui poderes de representar a pessoa jurídica em questão.

Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de
Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente