Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 916337 - PB (2024/0187854-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE VITORIANO DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADO : ANTONIO MARCOS VENANCIO DE ALCANTARA - PB029593

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO

Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da
Presidência.

Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente