Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2603417 - RJ (2024/0116922-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LAIZI DA SILVA PESSANHA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS - RJ116789

CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - RJ113661

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente