Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RCD no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202761 - CE (2024/0028703-6)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

REQUERENTE : LEANDRO LIMA VALENCIA

ADVOGADO : LEANDRO LIMA VALENCIA (EM CAUSA PRÓPRIA)

CE023392

REQUERIDO : MUNICIPIO DE TIANGUA

PROCURADOR : RENATO CARDOSO DE MENESES - CE030451

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE TIANGUÁ - CE

SUSCITADO : JUÍZO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIANGUÁ - CE

DECISÃO

Oficie-se o Juízo suscitante para que se manifeste a respeito da petição de fls.
166-181/STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator