ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO - RJ197386

THIAGO DA SILVA CURVELO SILVEIRA - RJ214586

LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA - RJ130761

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORE : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES - SP086957
S

RENATO BERNARDI - SP138316

INTERES. : ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : USINA ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2645241 - SP (2024/0171408-7)

AGRAVANTE : BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADOS : BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498

ROSELAINE PRADO - SP340180

BÁRBARA MARQUEZINI DA COSTA - SP411302

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : YARA PINHO OMENA - SP316982

INTERES. : NATANAEL GALLI

INTERES. : MARIA DA PENHA GOMES GALLI

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 13:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2645252 - SP (2024/0164987-9)

AGRAVANTE : BELMONT & CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

AGRAVANTE : ROGERIO CAMPANO CARDOSO

AGRAVANTE : MICHELLE BELMONT CARDOSO

ADVOGADOS : BRUNO BONTURI VON ZUBEN - SP206768

VITOR SANTOS SCHMIDT - SP455032

AGRAVADO : TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A

ADVOGADOS : OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524

ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO - SP344899

JOÃO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA - SP427271

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON - SP318139

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2645256 - SP (2024/0171827-0)

AGRAVANTE : VICTORIA VOLPON HOFIG

ADVOGADOS : HÉLIO MARTINEZ - SP078123

HÉLIO MARTINEZ JÚNIOR - SP092407

GABRIEL DE CASTRO GUEDES - SP331359

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944

CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI - SP329180