Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

DESIS no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 197627 - SP (2023/0187743-2)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

REQUERENTE : CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

REQUERENTE : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : JOEL LUIS THOMAZ BASTOS E OUTROS - SP122443

IVO WAISBERG - SP146176

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES - SP242217

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704

REQUERIDO : WESLEI DOS SANTOS

ADVOGADO : TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA - SP326370

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO

CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MAUÁ - SP

DESPACHO

Por meio da Petição n. 00420639/2024, protocolizada em 22/5/2024,
CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL formulam pedido de desistência.

Contudo, não há nos autos instrumento de procuração outorgada pela
requerente CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL aos advogados que assinaram a referida petição.

Assim, intime-se a parte requerente CONTERN CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 5