Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2094163 - MS (2022/0084217-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : BANCO BRADESCO BBI S/A

EMBARGANTE : BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

S.A

EMBARGANTE : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A

ADVOGADOS : MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI - RJ123648

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - RJ176917

VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES - RJ222037

EMBARGADO : LUIZ EPELBAUM

EMBARGADO : EDSON MACARI

ADVOGADOS : LUIZ EPELBAUM (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS006703B

EDSON MACARI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - MS003126

EMENTA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS
DISTINTAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA
DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

DECISÃO

Trata-se de embargos de divergência interpostos por BRKB Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banco Bradesco BBI S.A. contra acórdão proferido
pela Quarta Turma desta Corte, assim ementado (e-STJ, fl. 1.165):

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. LEVANTAMENTO DO VALOR EXIGIDO.
POSTERIOR DECISÃO MINORANDO A VERBA SUCUMBENCIAL.
EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO, NA ORIGEM. PRETENSÃO
DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS EM EXCESSO. JUROS
DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
PARA PAGAMENTO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DA
SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO
NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "o