Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2141354 - MT (2022/0165003-0)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN

EMBARGANTE : DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA

EMBARGANTE : EDSON DAL MOLIN

EMBARGANTE : ELTON DAL MOLIN

EMBARGANTE : EVERTON DAL MOLIN

EMBARGANTE : ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN

ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836
GUILHERME GUMIER MOTTA - SP351385

EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : ALBERTO CAVALCANTE BRAGA - DF009170

LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499

MURILO FRACARI ROBERTO E OUTRO(S) - DF022934

CHRISSY LEÃO GIACOMETTI - MT015596

EMENTA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. SUPRESSÃO DE GARANTIAS. DECISÃO DA
ASSEMBLEIA GERAL. ALCANCE LIMITADO AOS CREDORES
CONCORDANTES. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO
DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 168 DO STJ.
EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

DECISÃO

Trata-se de embargos de divergência opostos por ANGELO VIRGINIO DAL
MOLIN e outros (ANGELO e outros), na demanda que contende com CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (CEF), contra o acórdão da Quarta Turma do STJ, da relatoria
do Ministro RAUL ARAÚJO, assim ementado:

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO