Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

jurisdicionados nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 46-A e do 256-D, II, do RISTJ c/c o
art. 2º da Portaria STJ/GP 59, de 5 de fevereiro de 2024, distribua-se o referido
recurso, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

Publique-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas