Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ
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Portaria STJ/GP 59, de 5 de fevereiro de 2024, distribua-se o referido recurso,
excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.
Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2024.
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
Confirma a exclusão?