Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

Destarte, a pretensão preenche os requisitos legais e regimentais.

Ante o exposto, homologo o título judicial estrangeiro de tutela.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente