Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 8690 - EX (2023/0253145-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : E M E

OUTRO NOME : E M DE P

ADVOGADO : NÁDIA MARIA DA SILVA SOARES - PE033023

REQUERIDO : M G E

DESPACHO

Citado por carta rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo
legal, conforme certidão de fl. 183.

Notifique-se, pois, a Defensoria Pública da União, para que indique curador
especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Cumpra-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente