Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 8855 - EX (2023/0306292-7)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

REQUERENTE : BRASIL HOLDING LIMITADA

ADVOGADO : DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

REQUERIDO : MARIA MATUZENETZ

ADVOGADOS : DURVALINO PICOLO - SP075588

SUELI SPERANDIO - SP102931

ÂNGELO ANTÔNIO PICOLO - SP182375

CAROLINA PEDEZZI BIAGI - SP230511

ANA CAROLINA TELES DE SOUZA - SP440003

ANA PAULA PICOLO CAMPOS - SP214082

MICHAEL NOTARBERARDINO BOS - SP395044

SOC. de ADV : DURVALINO PICOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

DESPACHO

Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por
BRASIL HOLDING LIMITADA contra MARIA MATUZENETZ, tendo por objeto
sentença arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio
e Indústria de Lisboa, Portugal.

Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por decisão já
confirmada em Agravo Interno.

Contestação às fls. 1.355-1.380.

Nos termos dos arts. 216-J e 216-L do RISTJ, intime-se a requerente para
apresentar réplica em cinco dias.

Com a réplica, dê vista à requerida para tréplica.

No silêncio das partes ou após os devidos peticionamentos, dê-se vistas ao
Ministério Público Federal, para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator