Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2570823 - SP (2024/0050151-9)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA

ADVOGADOS : FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -
SP182592

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI - SP274382

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo legal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator