Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : CASTOR PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADOS : JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG081376
FABIANA REIS E SILVA - MG178868

ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS - MG206690

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

ADVOGADOS : ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA -
MG059318

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2505231 - SP
(2023/0353666-4)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : CNO S.A

ADVOGADOS : VANDERCI ALVARES - SP027164

VINÍCIUS FERREIRA DE ANDRADE - SP237413

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412

RUBENS DECOUSSAU TILKIAN - SP234119

CAMILLO GIAMUNDO - SP305964

STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281

GABRIELA SOELTL - SP396437

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INTERES. : BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

INTERES. : FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA

INTERES. : HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA

FILHO

INTERES. : LUIZ ANTONIO BUENO JUNIOR

INTERES. : MARCOS ANTONIO MONTEIRO

INTERES. : MARIA GORETE RIOS DOURADO DE CARVALHO

INTERES. : MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

INTERES. : ORLANDO DOURADO DE CARVALHO

INTERES. : SEBASTIÃO EDUARDO ALVES DE CASTRO

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2523789 - MG
(2023/0443427-5)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO ACIMA

ADVOGADOS : ALEXANDRE OTERO - MG066115

MARCELLE DE MATOS - MG152492

AGRAVADO : ANDREIA RODRIGUES NASCIMENTO

ADVOGADO : ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA - MG134786

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2524188 - RO
(2023/0445411-8)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ