Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 521 - MG (2024/0192892-7)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

REQUERENTE : ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.

REQUERENTE : S.N.B. PARTICIPACOES SA

REQUERENTE : CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER

NEUMARKT BLUMENAU

REQUERENTE : NBS SHOPPING CENTERS LTDA

REQUERENTE : BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING PARTICIPACOES LTDA

REQUERENTE : BLUMENAU NORTE SHOPPING PARTICIPACOES S.A.

REQUERENTE : G.C. PARTICIPACOES LTDA.

REQUERENTE : JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A.

REQUERENTE : NACOES SHOPPING PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADOS : MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES -

DF002937

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - RJ178816

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630

GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779

RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A

REQUERIDO : MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADOS : FABRÍCIO TRISTÃO MELQUÍADES - MG082007

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela provisória apresentado por ALMEIDA JÚNIOR
SHOPPING CENTERS S.A. E OUTROS, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a
recurso ordinário ainda em processamento, interposto contra acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que denegou mandado de segurança
ali impetrado.

O writ visava obter efeito suspensivo a agravo de instrumento, interposto
contra decisão do juízo falimentar, que deferiu pedido de bloqueio de quase cem
milhões de reais (precisamente, R$ 92.322.508,36) do Grupo ALMEIDA JUNIOR, com
base em impugnadas desconsiderações de personalidades jurídicas.

Na presente via, os requerentes sustentam, em síntese, que há
probabilidade de êxito do recurso ordinário, porquanto o ato coator apresenta-se
teratológico, nos seguintes termos: