Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

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GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1 - EQUIPE DE APOIO

Documento: 106558657 | Notificação

SF/DEFIC/DISCC

O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou -protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

AUTO/PROCESSO

- CCM.

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO

- 006.886.323-3

- 6017.2023.0061028-7

- 7.777.777-8

- ODILIA CANDIDA FELIX DE ARAUJO

- RUA JUAN ALDAMA 67

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 168/2020

VALOR DO AUTO R$ 16.075,39

- 006.886.324-1

- 6017.2023.0061028-7

- 7.777.777-8

- ODILIA CANDIDA FELIX DE ARAUJO

- RUA JUAN ALDAMA 67

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 5.358,46

- 006.886.325-0

- 6017.2023.0061028-7

- 7.777.777-8

- ODILIA CANDIDA FELIX DE ARAUJO

- RUA JUAN ALDAMA 67

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 224/2021

VALOR DO AUTO R$ 24.572,25

- 006.886.326-8

- 6017.2023.0061028-7

- 7.777.777-8

- ODILIA CANDIDA FELIX DE ARAUJO

- RUA JUAN ALDAMA 67

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 8.190,75

Documento: 106557477 | Notificação

SF/DEFIC/DISCC

O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou -protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

AUTO/PROCESSO

- CCM.

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO

- 006.885.677-6

- 6017.2024.0023366-3

- 7.777.777-8

- WALDIR CARBONI

- AV. DAS CEREJEIRAS 1943

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 134/2024

VALOR DO AUTO R$ 39.601,26

- 006.885.678-4

- 6017.2024.0023366-3

- 7.777.777-8

- WALDIR CARBONI

- AV. DAS CEREJEIRAS 1943

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 13.200,42

DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇÕES A15

Documento: 106591532 | Notificação

Ref: 6017.2023/0038963-7

Assunto: Isenção IPTU - Lei nº 13.250/2001 - Imunidade IPTU -Emenda Constitucional nº 116/2022

SQL: 053.032.0014-0

Sujeito Passivo: RICARDO MARTIN OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 154.232.138-78

Entidade religiosa: COMUNIDADE EVANGELICA MAANAIM

CNPJ: 03.645.475/0001-23

Exercícios: 2018 a 2021

Advogado: -

Trata-se do pedido de isenção do IPTU, exercícios 2018 a 2021, com fulcro na Lei n 13.250/2001, para o SQL 053.032.0014-0.

Nos termos do artigo 44 da lei 15.406/2011, fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, EM ATÉ 10 (dez) dias contados da ciência, expressa ou tácita, da comunicação feita por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), os documentos abaixo relacionados.

“Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual -SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’.”

1.Contrato de locação com a entidade, com vigência no período analisado. O contrato de locação apresentado teve início em 25/01/2020

OBJETO DESTA LOCAÇÃO

TIPO: Galpãp Comercial

ENDEREÇO: Av. Montemagnor 2239 - VI. Formosa - São Paulo/SP

USO OU FINALIDADE: Comercial Templo Religioso

PERÍODO DE 36 MESES (trinta e seis meses)

INICIO: 25/01/2020 TERMINO: 25/01/2023

2.Procuração (se houver), devidamente assinada, e documentos do outorgante e outorgado;

3.Documento de identificação dos representantes da entidade religiosa;

4.Estatuto da entidade religiosa;

5.Matrícula do registro de imóveis e/ou transcrição Matrícula do imóvel comprovando que o locador é proprietário do imóvel, ou número da matrícula imobiliária e cartório de imóveis;

6.Declaração Declaração do responsável legal, sob as penas da lei, a respeito da existência de áreas cedidas, utilizadas por terceiros ou nas quais desenvolvam atividades de natureza empresarial, bem como as áreas utilizadas, ou inexistência de áreas utilizadas para fins empresariais;

7.Programação de cultos nos exercícios em análise;

8. Constatamos a existência do CNPJ 66.536.210/0001-07 cadastrado no imóvel. Solicitamos explicações a respeito da existência ou não da entidade no imóvel; e

9. Informamos que, conforme fotos extraídas do Google Maps, o imóvel estava disponível para a locação.

ESTA CONVOCAÇÃO TAMBÉM TEM O EFEITO DE CIENTIFICAR V.SA. DE QUE FOI INICIADA AÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 14.107/2005, CESSANDO, A PARTIR DA DATA DE SEU RECEBIMENTO, A ESPONTANEIDADE REFERENTE A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS RELACIONADOS A PRESENTE AÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde

NÚCLEO DE CONTABILIDADE

Documento: 106558996 | Comunicado

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Fica CONVOCADA, a empresa abaixo relacionada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, na Seção de Contabilidade da Coordenação de Vigilância em Saúde, localizada na Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - Liberdade, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas. OBS.: A não retirada dentro do prazo estabelecido, acarretará a interessada as penalidades legais. Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual, Certidão de Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e FGTS(CRF), apresentar documento comprobatório da representação legal.

Proc. Empresa N.E.

6018.2024/0045258-1 HYDROLUZ LTDA-EPP 85.743

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.

Confirma a exclusão?