2024 | DOMSP-SP

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INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.230-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106421249 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015952-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106420262, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.788-0, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106419738 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0016306-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.106418768, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.229-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106065077 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015867-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106054265, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.841-0, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106141227 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015913-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.106139108, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.197-6, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106221111 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6055.2024/0001486-1, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106172270, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-009. 000-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106066449 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015945-8, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106064272, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.243-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Documento: 106148472 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015961-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.106147935, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.231-0, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106445403 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015955-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106443996, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.770-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106250403 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015947-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106247299, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.240-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Documento: 106421337 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6060.2024/0001908-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106418693, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.501-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106086233 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015835-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106082509, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.005-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106152561 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0016071-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106142240, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.635-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106070244 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015849-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106067789, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.980-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Documento: 106325326 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6040.2024/0000701-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106322092, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 28022.363-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.