2024 | DOMSP-SP

Padrão

Documento: 106161084 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015964-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106156154, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.212-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106141167 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6057.2024/0002183-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106091224, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38007.913-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106149409 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0016078-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.106148966, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.645-0, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106075626 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015914-8, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106072685, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.800-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Documento: 106164198 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6055.2024/0001504-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106162006, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.643-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106425510 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6060.2024/0001904-6, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106422297, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38007.561-0 , lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 103372588 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6051.2023/0004513-5, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica - AJ desta Pasta, em doc. nº 103344136 INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, representada por seus advogados LUÍS FELIPE M. D. DE QUEIROZ - OAB/SP n° 357.320 e CRISLAYNE MOURA LEITE LIZIEIRO - OAB/SP nº 445.926 mantendo o Auto de Multa nº 10-345.633-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS EM EXERCÍCIO

SMSUB

Documento: 106413239 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6060.2024/0001906-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106411134, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38007.711-6, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106325808 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0013041-7, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106323333, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 12142.540-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106442140 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015953-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106415227, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-

008.777-4, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106161475 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6055.2024/0001487-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106155296, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.640-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício

SMSUB

Documento: 106422803 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0016072-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.106421895, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.527-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106168246 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6060.2024/0001907-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106155796, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38008.842-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106081274 | Despacho indeferido

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2024/0015936-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 106079779, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38009.246-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

Secretária Municipal das Subprefeituras em exercício SMSUB

Documento: 106449536 | Despacho indeferido

DESPACHO:

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.