Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/12/2017 | DOERJ

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GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

VICE-GOVERNADOR

Francisco Dornelles

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Alberto Messias Mofati (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Gustavo de Oliveira Barbosa

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS José Iran Peixoto Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Erir Ribeiro Costa Filho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Roberto Robadey Costa Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Wagner Granja Victer

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE Antônio Ferreira Hora (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA

E ABASTECIMENTO

Jair de Siqueira Bittencourt Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Milton Rattes de Aguiar

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Leandro Sampaio Monteiro (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Thiago Pampolha Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Nilo Sergio Alves Felix

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS

PARA MULHERES E IDOSOS Átila Alexandre Nunes Pereira

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Claudio Roberto Pieruccetti Marques (Interino)

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO

www.govemo.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo..................................................................

Atos do Poder Executivo...................................................................

Gabinete do Governador.............................................................. 1

Governadoria do Estado................................................................

Gabinete do Vice-Governador.........................................................

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico....................................... 6

Governo.....................................................................................

Fazenda e Planejamento............................................................. 22

Obras...................................................................................... 24

Segurança................................................................................ 24

Administração Penitenciária......................................................... 32

Saúde..................................................................................... 32

Defesa Civil.............................................................................. 34

Educação................................................................................. 34

Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 35

Transportes.............................................................................. 36

Ambiente................................................................................. 37

Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 38

Trabalho e Renda.........................................................................

Cultura.................................................................................... 38

Esporte, Lazer e Juventude............................................................

Turismo................................................................................... 38

Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.........................

Procuradoria Geral do Estado...................................................... 38

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 39

REPARTIÇÕES FEDERAIS..................................................................

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

Atos do Governador

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 13/11/2017, publicado no D.O. de 14/11/2017, que designou o Subsecretário de Desenvolvimento Econômico ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional n° 4138365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR CHRISTINO ÁUREO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA DECRETOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que nomeou FABIO LUIZ PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4275185-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Ferreira dos Santos, ID Funcional n° 3056705-0. Processo n° E-12/006/377/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que exonerou RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 3056705-0, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo n° E-12/006/377/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que exonerou FABIO LUIZ PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4275185-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, por solicitação do titular da pasta. Processo n° E-12/006/377/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que nomeou SERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5031613-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fabio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional n° 4275185-3. Processo n° E-12/006/377/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que exonerou SERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5031613-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo n° E-12/006/377/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 15/12/2017, que nomeou ALEXANDRE CORREA PEDRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Descon-centrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, ID Funcional n° 5031613-3. Processo n° E-12/006/377/2017.

EXONERAR IVAN MONTEIRO FILHO, ID FUNCIONAL N° 5084286-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3^a Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRE-TRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo n° E-12/006/378/2017.

NOMEAR JONAS DEMANI MACHADO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 3a Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ivan Monteiro Filho, ID Funcional n° 5084286-2. Processo n° E-12/006/378/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2017, publicado no D.O. de 03/04/2017, que nomeou GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES, ID FUNCIONAL N° 4194601-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lelio Langoni Cordeiro, ID Funcional n° 4386880-0. Processo n° E-12/006/373/2017.

NOMEAR ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID FUNCIONAL N° 4252176-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de

Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lelio Langoni Cordeiro, ID Funcional n° 4386880-0. Processo n° E-12/006/373/2017.

EXONERAR ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID FUNCIONAL N° 4252176-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo n° E-12/006/373/2017.

NOMEAR LUCYMARY MOTTA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5026278-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Anderson Ramos de Arquino, ID Funcional n° 4252176-9. Processo n° E-12/006/373/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, ALINE VEIGA COUTINHO DE CARVALHO, ID Funcional n° 50885758, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Sub-secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo n° E-08/002/501/2017.

NOMEAR GABRIELA GOMES PRADO para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Aline Veiga Coutinho de Carvalho, ID Funcional n° 5088575-8. Processo n° E-08/002/501/2017.

NOMEAR MONICA CAMPOS VELASQUE, ID FUNCIONAL N° 3007454-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eunice Oliveira Bar-boza, ID Funcional n° 3051046-5. Processo n° E-08/002/502/2017.

EXONERAR EUNICE OLIVEIRA BARBOZA, ID FUNCIONAL N° 3051046-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo n° E-08/002/502/2017.

NOMEAR ANA LUCIA FREIRE ALLEMÃO DE ANDRADE RIBEIRO,

ID Funcional n° 546673-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Monica Campos Velasque, ID Funcional n° 3007454-1. Processo n° E-08/002/502/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, MONICA CAMPOS VELASQUE, ID FUNCIONAL N° 3007454-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo n° E-08/002/502/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5090703-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/013/1038/2017.

NOMEAR INGRID NATÁLIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5090799-9, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Silva dos Santos, ID Funcional n° 5090703-4. Processo n° E-26/013/1038/2017.

NOMEAR MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5090703-4, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social , anteriormente ocupado por Rodrigo de Souza e Silva, ID Funcional n° 5090838-3. Processo n° E-26/013/1037/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, RODRIGO DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5090838-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social . Processo n° E-26/013/1037/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, EUNICE CARMO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4325431-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social . Processo n° E-26/012/508/2017.

NOMEAR LEANDRO HENRIQUE GOMES E SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social , anteriormente ocupado por Eunice Carmo da Silva, ID Funcional n° 4325431-4. Processo n° E-26/012/509/2017.

NOMEAR RODRIGO DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5090838-3, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social , anteriormente ocupado por Ingrid Natália de Almeida, ID Funcional n° 5090799-9. Processo n° E-26/013/1036/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2017, INGRID NATÁLIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5090799-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social . Processo n° E-26/013/1036/2017.

NOMEAR CLIVIAN SOARES FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5084498-9, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social , anteriormente ocupado por Cleberson Moreira Reis, ID Funcional n° 5091620-3. Processo n° E-26/013/1035/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, CLEBERSON MOREIRA REIS, ID FUNCIONAL N° 5091620-3, do