Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/12/2017 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

ANO XLIII - N°- 236 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 22 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287,

RESOLVE:

Art. 1° - Delegar competência a Fernanda Calino Seraphini, Chefe de Gabinete, ID Funcional: 50101838, como Ordenadora de Despesas, para exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras, a saber:

I - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;

II - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;

III - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;

IV - reconhecer a inexigibilidade de licitações, nos casos previstos em Lei.

Art. 2° - Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se para todos os efeitos as disposições anteriores.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Interino

Id: 2077404

DESPACHO DO SECRETÁRIO-INTERINO DE 19.12.2017

PROCESSO N° E-23/001/233/2014 - Torno sem efeito o extrato do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 006/2016, publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2017, página 19, 2^a coluna.

Id: 2077265

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11.10.2017

*PROCESSO N° E-26/001/1863/2017 - Tendo em vista parecer favorável a contratação direta com base no artigo 24, XIII da Lei n° 8666/93, RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8666/93 o “de acordo” para contratação dos serviços constantes às fls. 243/257, com a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE HUMANIZADA, no valor de R$ 3.813.257,10 (três milhões, oitocentos e treze mil duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos).

*Omitido no D.O. de 17/10/2017.

Id: 2077269

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE

DESPACHO DA REITORA DE 21.12.2017

PROCESSO N° E-26/002/592/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho que autorizou o afastamento da servidora Yipsy Roque Benito, ID. n° 4441004-2, Professor Adjunto, no período de 19/12/2017 a 19/12/2020, para cumprimento de Estágio Probatório, conforme aprovação em concurso público de provas e títulos para o Cargo de Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, publicado no D.O. de 11/12/2017, página 24, 3a coluna.

Id: 2077502

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO ATO DA PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSU N° 13 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

APROVA EXTENSÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS ELEITOS.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 58a Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar extensão do mandato dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão eleitos até 31/03/2018.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017

MARIA CRISTINA DE ASSIS

Presidente

Id: 2077490

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATO DA PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSU N° 14 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 INSTITUI NOVA UNIDADE UNIVERSITÁRIA.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 58a Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a criação da Unidade Universitária das Engenharias, a partir da fusão das Unidades de Engenharia de Produção, Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Tecnologia em Polímeros.

Parágrafo Único - As três Unidade Universitárias fundidas farão parte da Unidade Universitária das Engenharias.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017

MARIA CRISTINA E ASSIS

Presidente

Id: 2077491

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

ATO DO REITOR

PORTARIA REITORIA N° 19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Processo n° E-26/009/1406/2017,

RESOLVE:

dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, em virtude do recesso de final de ano.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2° - Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano compensarão os dias 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro, e março de 2018, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar de 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2017

LUIS CESAR PASSONI

Reitor

Id: 2074029

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO REITOR DE 19.10.2017

PROCESSO N° E-26/007/6252/2017UERJ - RATIFICO a inexigibilida-de de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TECNOPRINT MANUT. COM. MAT. GRAF. LTDA EPP, no valor de R$ 46.200,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.

Id: 2077254

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DA SUPERINTENDENTE DE 18.12.2017

PORTARIA N° 313/2017 - APOSENTA JERIS MARIA FERREIRA BA-RANDA DE LACERDA, matr. n° 26.533-0, ID. 2561996-9, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

DE 19.12.2017

PORTARIA N° 314/2017 - APOSENTA RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. n° 5.889-1, ID. 3232134-1, Professor Adjunto, nível 3, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

PORTARIA N° 315/2017 - APOSENTA DANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA, matr. n° 32.960-7, ID.: 2527033-8, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos IX, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n° 70/2012.

PORTARIA N° 316/2017 - EXONERA, A PEDIDO, RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, matr. n° 39.392-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/05/2017.

DE 20.12.2017

PORTARIA N° 317/2017 - APOSENTA LUIZ EDUARDO GAPO-NOWICZ, matr. n° 30.189-5, ID. 25802968, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos VIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

PORTARIA N° 318/2017 - APOSENTA SOLANGE DA CONCEIÇÃO ALMADO DA SILVA, matr. n° 31.037-5, ID.: 25802488, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos.

Id: 2077241

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DA SUPERINTENDENTE DE 12.12.2017

PORTARIA N° 301/2017 - NOMEIA RAFAEL MARTINS DE SOUZA,

matr. n° 39.792-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE, tendo em vista, Mandado de Segurança n° 005XXXX-04.2017.8.19.0000.

PORTARIA N° 302/2017 - NOMEIA ANDREA UGOLINI, matr. n° 39.793-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Quantitativa - FCE, tendo em vista, Mandado de Segurança n° 005XXXX-04.2017.8.19.0000.

Id: 2075307

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE 09.11.2017

PROCESSO N° E-26/007/9464/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEANDRO TRINDADE PINTO, matr. n° 39.281-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/03/2002 a 05/02/2006, totalizando 1.431 dias de exercício.

Id: 2077242

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 13.12.2017

PROCESSO N° E-26/007/1014/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIA PEREIRA DA SILVA CASSIN, matr. n° 39.630-9, à Prefeitura Municipal de Pedra Dourada, no período de 01/09/2015 a 30/09/2016, totalizando 395 dias de exercício.

Id: 2077243

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL

ATO DO CHEFE DE 29/11/2017

DISPENSA a servidora MARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA, matrícula 32203-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Cirurgia Geral - DCG, a contar de 29/11/2017, indicando como seu substituto o servidor EDUARDO HARUO SAITO, matrícula 33452-4, a contar de 30/11/2017. (MM DCG n° 033/2017).

Id: 2077182

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N° 155/HUPE DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2017.

CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico

Ana Lucia de Azevedo de Moura - matrícula 32.567-0

Isabela Rocha Ribeiro - matrícula 37.322-5

Jônatas Vieira - matrícula 39.616-8

CAQ - Central de Abastecimento Químico

Célia Renata - matrícula 36.755-7

Pollyanna Banelli - matrícula 37.484-3

Art. 2° - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017

EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Diretor-Geral do HUPE

PORTARIA N° 156/HUPE/2017 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2017.

Antônio Marciano de Souza, matrícula 31070-6 Dalmo Alves Rodrigues, matrícula 25961-4 Fabiana Almeida Cruz, matrícula 37976-8 Jessé Maia de Oliveira, matrícula 36356-4 Luiz Carlos Paula, matrícula 26549-6 Ronaldo Silva Costa, matrícula 27853-1 Ubirajara Silvestre Duarte, matrícula 25888-9

Art. 2° - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017.

EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Diretor-Geral do HUPE

Id: 2077478

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

ATO DO DIRETOR-GERAL DE 29/11/2017

PORTARIA N° 160/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 126/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Imunologia do HUPE, com cessão em comodato de Equipamento. Processo n° E-26/008/1494/2017.

Id: 2077479

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

ATO DA PRESIDENTE DE 19.12.2017

APOSENTA, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS GRUTT, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matricula 173982-0, ID: 2861298-1 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/012/507/2017.

Id: 2076727

Secretaria de Estado de Transportes

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SETRANS N° 1282 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto n° 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE n° 29, de 06 de novembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1° - Designa o servidor Carlos André Silva Baptista Id. 43871623 para função de Encarregado da Subunidade Assessoria Jurídica - Código 02, ficando dispensado do referido encargo a servidora Maria de Fátima N. Fernandes, Id. 2028965-0.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017

RODRIGO VIEIRA

Secretário de Estado de Transportes

Id: 2077528

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.12.2017

PROCESSO N° E-10/001/782/2017 - De conformidade com o inciso III, do artigo 11 da Lei n° 287 de 04/12/1979, dos artigos 14 e 15 do Decreto n° 41.880 de 25/05/2009 e suas alterações e do art. 15 do Decreto n° 45.938 de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017, RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2016, a favor da TRANS SISTEMA DE TRANSPORTES S. A., no valor de R$ 201.788,90 (duzentos e um mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).

Id: 2077397

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 14.12.2017

PROC. N° E-10/005/13348/2017 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:

Cooperado	Veículo	Placa
Luiz Carlos Dalla Vec-chia	Renault Master	LSM1788

DE 18.12.2017

Art. 1° - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de

O DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,

PROCESSOS N°S E-10/005/11711/2017 E E-10/005/12330/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.