2017 | DOERJ

Poder Executivo

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.

PROC. N° E-14/001.041610/2015 - MARIA ELISA CALDAS RAMOS DA SILVA - DATA: 10.12.2017

PROC. N° E-14/001.046085/2015 - NATHALIA MIRANDA FERREIRA -DATA: 28.12.2017

PROC.NO E-14/001.054592/2015 - SARAH MARQUES DA COSTA -DATA: 11.12.2017

PROC. N° E-14/001.041639/2015 - THIAGO MACHADO ARAUJO -DATA: 12.12.2017

PROC. N° E-14/001.035970/2015 - VICTOR CAETANO DA SILVA -DATA: 31.12.2017

DECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.

Id: 2077296

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Automotivas, de Informática e de Material Eletroeletrônico do Médio Paraíba e Sul Fluminense (Metalsul). OBJETO: Patrocínio. VALOR TOTAL: R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais). PRAZO: Até 10/12/2017. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2017. FUNDAMENTO: Proc. n° E-

12/168/736/2017*Omitido no D.O. de 11/09/2017.

Id: 2077386

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco n° 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 011/2017.

TIPO: Menor Preço Global.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares, com a dis-ponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/12/2017, às 08:00 h

TÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/01/2018, às 11:00 h

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/201,8 às 11:15 h DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 08/01/2018, às 12:15h

O edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/174/367/2017.

Id: 2077514

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 682/2017 - CONVERJ. ASSINATURA: 14/12/2017.

PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL (PARCEIRA).

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto atender a pacientes com deficiência auditiva e intelectual, conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do PROGRAMA “LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 4”, para fins de cobertura suplementar dos custos e despesas das atividades da Parceria, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes a assistência aos cidadãos com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 13.019/2014, Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei Federal n° 4.320/64, Lei Estadual n° 5.981/2011, os Decretos Estaduais n° 43.463/2012 e n° 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.

GESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 618870-2.

PROCESSO N° E-12/080/654/2017.

Id: 2077210

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0027/2017.

OBJETO: Aquisição de Chapa Térmica (CTP).

DATA: 09/01/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.

LOCAL: www.caixa.gov.br

PROCESSO N° E-12/079/00805/2017.

O Edital complete encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.

Id: 2077683

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO

O PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão n° 024/2017 fora considerado FRACASSADO pela ina-bilitação da única empresa interessada no certame. Processo n° E-12/079/748/2017

Id: 2077662

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 014/2017.

PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LV Comércio de Papeis Ltda-ME.

OBJETO: Aquisição de resmas de papel A4.

ASSINATURA: 21/12/2017.

EMPENHO: 2017NE01114.

VALOR: R$ 26.166,00 (vinte e seis mil cento e sessenta e seis reais).

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/171/741/2017.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA o ex-servidor VINICIUS AUGUSTO RIBEIRO DE

SÁ, Superintendente de Departamento, matrícula n° 048.765-2, ID Funcional n° 436062-5, a comparecer na Sede do IPEM/RJ, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ no prazo de 60 dias, para providências de ressarcimento a este IPEM/RJ no valor de R$ 471,61 (quatrocentos e setenta a um reais e sessenta e um centavos), por valores recebidos indevidamente de Vale-Alimentação.

Id: 2077249

Secretaria de Estado de Governo

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 060/2017.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.

OBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de veículos, sem cobertura contratual, conforme Faturas n°s 10959, 10977, 11006 e 11028, relativo aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017 respectivamente.

VAlOr: R$ 658.981,51 (seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos).

DATA DA ASSINATURA: 14/12/2017.

FUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei n° 8.666/93, c/c a Lei n° 287/79.

PROCESSOS N°s E-15/001/1518/2017, E-15/001/1546/2017, E-

15/001/1571/2017, E-15/001/1572/2017.

Id: 2077484

RETIFICAÇÃO D.O. DE 20/12/2017 PÁGINA 22 - 2^a COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 2/02/2015.

Onde se lê: VALOR: R$ 27.989.285,25 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Leia-se: VALOR: R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais).

Id: 2077388

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato n° 023/2017.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ).

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a doação, pura e simples, feita pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 34 (trinta e quatro) itens referentes a bens móveis pertencentes à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, devidamente descritos e classificados, cuja avaliação financeira perfaz o valor total de R$ 8.253,25 (oito mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.

FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287, alterada pela Lei n° 6072/11. PROCESSO N° E-04/182.045/2017.

Id: 2077492

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE TRÊS RIOS -AFRI 60.01 TRÊS RIOS

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n° 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., CNPJ n° 04.544.783/0002-06, Inscrição Estadual n° 78.446.439,_a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO N° 502933-68/1 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, n° 81 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804020.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n° 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte UNIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA., CNPJ n° 11.940.544/0001-50, Inscrição Estadual n° 79.051.519, a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO N° 502883-64/1 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, n° 81 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804-020.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFRI 60.01 - TRÊS RIOS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV, e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n° 5/75, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte PLASTVERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE POLÍMEROS EIRELI, CNPJ n° 10.764.647/000143, Inscrição Estadual n° 78.733.284, a promover o atendimento das exigências contidas na INTIMAÇÃO N° 502890-69/1 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de ciência desta publicação. A intimação está à disposição na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Três Rios - AFRI 60.01, na Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, n° 81 -Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.804-020.

Id: 2077392

Secretaria de Estado de Obras

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 005/2016.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO ÁGUA CAXIAS.

OBJETO: Rerratificação da planilha e prorrogação de prazo contratual, com aumento de valor.

VALOR: R$ 48.492,64 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).

PRAZO: 60 (sessenta) dias.

DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2017.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001/3448/2014.

*Omitido no D.O. de 31/10/2017.

**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.12.2017.

*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 012/2016.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado

de Obras e a empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.

OBJETO: Suspensão do prazo contratual, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2017.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 - Processo Administrativo n° E-17/001/2392/2015.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.12.2017.

Id: 2077535

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISOS

A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA N° 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2017/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.

A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA N° 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2017/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.

Id: 2077400

Secretaria de Estado de Segurança

EDITAL

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 4° andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221250, torna público pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança, Antônio Roberto Cesário de Sá, o Edital de Chamada Pública n° 016/2017, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Curso de Formação de Oficiais - CFO, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, da Resoluções SESEG n°s 871/2015 e 884/2015 e em observância à Lei n° 8.666/1993.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Sub-secretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.

1.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais - CFO, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 198, de 25 de outubro de 2017 a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chama Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nas Resoluções SESEG n°s 871/2015 e 884/2015.

2 .DO OBJETO

O2.presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor/Instrutor e Monitor.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

3.1 PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.

3.2 MONITOR - Auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas.

4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)

4.1 A seleção de Professores/Instrutores e monitores observará as es-pecificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:

Função	Unidade de remuneração	Valor da remuneração
Professor	Hora-aula	R$ 65,00 h/a base
Instrutor	Hora-aula	R$ 65,00 h/a base
Monitor	Hora-aula	R$ 19,50

5.2 Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15, do Decreto n° 45.172/2015.

5.3 As ações de educação previstas no art. 3° do Decreto n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.

5.4 Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.

5.5 Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.

5.6 As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros, não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.

5.7 As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela II do item 5.1.

Titulação	Valor da hora/aula (R$)	Percentual da hora/aula base
Ensino Médio	52,00	80%
Graduação	65,00	100%
Pós Graduação (Especialização)¹	71,50	110%
Mestrado	78,00	120%
Doutorado/Pós-doutorado	84,50	130%