Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

recorrente limitou-se a apontar omissões sobre questões relevantes que deveriam ter
sido objeto de pronunciamento pelo Tribunal, sem indicar, contudo, quais foram os
pontos omissos da decisão impugnada, tampouco a forma pela qual o dispositivo teria
sido violado, o que atrai a Súmula n. 284 do STF.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de Consórcio Operacional
BRT e BRT RIO S.A. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários
advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos
§§ 2º e 3º do referido dispositivo.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 01 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator