Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1970408 - SP (2021/0244386-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : M H S B

ADVOGADOS : NATÁLIA LUCIANA PAVAN IMPARATO - SP146216

JULIANA LOURENÇO MANCINI - SP208484

AGRAVADO : C P S

ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440

PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541

CAMILA SCHMIDT - SP376324

INTERES. : A B N

ADVOGADOS : FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098

GUSTAVO PACÍFICO - SP184101

INTERES. : C B

INTERES. : S M B

ADVOGADOS : DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR E OUTRO(S) - SP022656

MILDRED ELAINE MALUF FIGUEIRA - SP158318

INTERES. : E L DOS S

INTERES. : M S L C

ADVOGADO : MARA SILVIA LOPES CLEMENTE - SP193935

INTERES. : R M B

ADVOGADO : WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS - SP160641

INTERES. : S M B

ADVOGADO : MAGDA APARECIDA SILVA - SP157697

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que
inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de violação a dispositivo legal e
incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 244/246).

O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (e-STJ fl. 156):

MANDADO DE SEGURANÇA INTERDIÇÃO INSURGÊNCIA DE TERCEIRO
CONTRA DECISÃO SUBSTITUINDO ADMINISTRADOR VEDOR POR
PERITO CONTADOR, OUTORGANDO-LHE PODERES PARA INGRESSAR
EM TODOS OS PRÉDIOS DO CONGLOMERADO, CONSULTANDO E
AUDITANDO O QUE ENTENDER ADEQUADO (LIVROS, DOCUMENTOS),
OBTENDO INFORMAÇÕES COM FUNCIONÁRIOS, NÃO PODENDO SER
VEDADO O SEU ACESSO A QUALQUER DADO, SALA, ESCRITÓRIO,
SOB PENA DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO
EM CASO DE OBSTRUÇAO OU RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO AFASTADA - ADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO