Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2596543 - PE (2024/0096586-

2)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADOS : GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF020334

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181

LUISA CAROLINE GOMES - DF049198

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF057646

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - PE043623

VANESSA MEIRELES RODRIGUES - DF019541

AGRAVADO : SUELI RODRIGUES LEITE

ADVOGADO : AMANDA GABRIELLE DE QUEIROZ SILVA - PE035634

EMENTA

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA
DE COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO.
TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA INDEVIDA. SÚMULA 83 DO
STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. Decisão agravada reconsiderada, uma vez que ficou demonstrado que
houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão de
inadmissibilidade do recurso especial.

2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt
nos EREsp 1.931.889/SP, de relatoria do Ministro JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, julgado em 18/6/2024, consignou que "as operadoras de plano
de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados
para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza
taxativa ou exemplificativa do rol da ANS".

3. No caso, o Tribunal local consignou que a operadora do plano de saúde
deveria custear o medicamento Ibrance Palbociclibe para o tratamento da
beneficiária acometida de "neoplasia mamária".

4. Acórdão que está em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência
da Súmula 83/STJ.

5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao
recurso especial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.