Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714359 - MS (2024/0295431-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DE MATO GROSSO DO SUL

ADVOGADOS : ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS008149

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS009224

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS016460

AGRAVADO : ATIVA SERVICOS TECNICOS DE MONITORAMENTO LTDA
ADVOGADOS : LEANDRO LUIZ BELON - MS011832

ANDRÉ VARDASCA QUADROS - MS013599

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente