Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1657355 - SP (2017/0045832-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : EDER APARECIDO ZANESCO

ADVOGADOS : MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA - SP216938

HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO E OUTRO(S) - SP331390
RECORRENTE : ALEX APARECIDO DA SILVA

ADVOGADOS : BENEDITO ANTÔNIO FRANCO SILVEIRA - SP012288

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO(S) - SP146163

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE : EDER APARECIDO ZANESCO

ADVOGADOS : MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP216938

HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO - SP331390

AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : BENEDITO ANTÔNIO FRANCO SILVEIRA - SP012288

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI E OUTRO(S) - SP135981

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : TIAGO DO AMARAL

CORRÉU : JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO

CORRÉU : TALES DE FREITAS

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por EDER APARECIDO ZANESCO,
com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão oriundo
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Depreende-se dos autos que o recorrente foi condenado às penas de 5 anos
e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33, c/c o art.
40, incisos III e VI, ambos da Lei n.11.343/2006; e 3 anos e 6 meses de reclusão, em
regime inicial fechado, como incurso no art. 35 "caput", c/c o art. 40, incisos III e VI,
ambos da referida Lei n. 11.343/2006, em concurso material, totalizando a pena de 9
anos e 4 meses de reclusão.

O recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado improvido (e-STJ
fls. 1160/1213).

Os embargos de declaração que se seguiram foram rejeitados (e-STJ fls.
1264/1280).