Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de
4/9/2017; AgInt no REsp 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta
Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018.

Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem, a
fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à
sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.178) e eventual retratação prevista nos
arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Humberto Martins

Relator