Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

concedeu ao paciente a progressão ao regime aberto.

Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao
Juízo da Execução.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator