Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2707943 - RS (2024/0275583-8)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RS013640

LEANDRO LEAL GHEZZI - RS044424

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL - RS049149

MÁRCIA MARSON FONSECA - RS043005

AGRAVADO : MARIA REJANE LUDWIG

AGRAVADO : ROGER LUDWIG

ADVOGADO : MARIA REJANE LUDWIG (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS063187

AGRAVADO : ADÚLCIO FLORIANO

AGRAVADO : AGROFIL S/A

AGRAVADO : HELOISA MIERS DOS SANTOS FLORIANO

ADVOGADO : GILBERTO KAROLY LIMA - RS032074

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA 1. VIOLAÇÃO DO ART.
1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 2. RÉU
RESIDENTE NO EXTERIOR. CITAÇÃO POR EDITAL. RECUSA DA
CARTA ROGATÓRIA. DESNECESSIDADE. ENDEREÇO INCERTO.
VERIFICAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BANCO REGIONAL

DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE) contra decisão que não
admitiu seu apelo nobre.

Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 160).

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.