Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2701579 - SP (2024/0276804-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : AMADEUS BRASIL LTDA

ADVOGADOS : HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO - SP109098

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO - SP414829

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354

LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049

JULIO CESAR SAPIENZA FILHO - SP454209

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente