Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2724767 - SP (2024/0309432-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CONVENÇÃO SÃO PAULO INDÚSTRIA DE BEBIDAS E

CONEXOS LTDA

ADVOGADOS : FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795
AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORES : MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965

CARINE SOARES FERRAZ - SP182383

MONICA TONETTO FERNANDEZ - SP118945

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente