Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2735945 - ES (2024/0327762-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875

LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES007722

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO - ES018793

CECILIA MASSARIOL LINDOSO - ES019877

MARIANA LOUREIRO PROVEDEL - ES024701

AGRAVADO : PAULA DE PONTES CARDOSO OLIVEIRA
ADVOGADO : SERGIO ARAÚJO NIELSEN - ES012140

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente