Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2114250 - MG (2023/0442525-2)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : F F DE S S F

ADVOGADOS : CARLOS JOSÉ DA ROCHA - MG034554

FRANCISCO NORONHA NETO - MG087887

MARCELA MARIA MACIEL CAMPOLINA ALVES - MG160521

AGRAVADO : M M S

OUTRO NOME : M M S O

ADVOGADOS : JACKSON ROCHA GUIMARÃES - MG012831

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GUERRA - MG061070

INTERES. : J R C

INTERES. : S R C

INTERES. : A C R C

EMENTA

PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.

1. No caso, diante da comprovação de adesão ao plano de previdência
privada, fato, inclusive, não impugnado pela instituição ré, é de rigor seja
reconhecido o direito da autora ao Benefício de Renda Continuada por Morte.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator