Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2701976 - RN (2024/0270503-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO : JACQUELINE VALE DE PAIVA

AGRAVADO : CERAMICA VALE DO SUCESSO LTDA

AGRAVADO : JERUSA DE PAIVA SARAIVA

ADVOGADO : GUSTAVO DENIS PAIVA WHITEHURST - PB020016

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente