Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2766411 - SP (2024/0369040-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : B A B S

ADVOGADOS : NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA - SP316439

RENATA SILVA E SOUZA - DF038656

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente