Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ
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Solicitem-se informações à autoridade coatora, bem como a senha para
consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do
Processo Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 19 de outubro de 2024.
Ministro Messod Azulay Neto
Relator
Confirma a exclusão?