Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2708457 - SP (2024/0262612-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA

PROCURADOR : FÁBIO DE ALMEIDA MOREIRA - SP272074

AGRAVADO : MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA PRESTES CUSTODIO

AGRAVADO : LUCIANA APARECIDA DE PAULA CARVALHO

AGRAVADO : MARCIMIANA LIMA DO CARMO

AGRAVADO : MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS REZENDE

AGRAVADO : MARIA ANGELICA DE ALMEIDA OLIVEIRA VENTURA

AGRAVADO : MARIA APARECIDA CAMARGO DE MOURA
ADVOGADO : PAULO DE LA RUA TARANCON - SP276167

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente