Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2467715 - RJ (2023/0350606-7)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

ADVOGADOS : MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES - RJ135976

MARIANA MANTECA GUIMARAES - RJ230149

AGRAVADO : MARIA MAIA SCHOCAIR

ADVOGADO : MICHEL DA SILVA CARVALHO - RJ167930

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO
MÉDICA DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. RECUSA
INJUSTIFICADA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL
INDENIZÁVEL. QUANTUM. REFORMA DO JULGADO.
NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO
CONHECIDO. APELO NOBRE NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GRUPO
HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (GRUPO HOSPITALAR) contra decisão
que não admitiu seu apelo nobre.

Foi apresentada contraminuta.

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que
não merece prosperar.

Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105, III, alíneas
a e c, da CF, GRUPO HOSPITALAR alegou violação dos arts. 186, 927 e 944, todos do