Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA -

RJ096743

AGRAVADO : PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

AGRAVADO : PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA

ADVOGADOS : GIORGIO VILELA SANTONI - RJ092780

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS -

RJ101863

MARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064

VANESSA CHRISTINA LACERDA - RJ127783

GUSTAVO LIMA BOTELHO MEUREN - RJ175118

INTERES. : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2153743 - DF (2024/0077659-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : PAULO VALVERDE DE MORAIS

AGRAVANTE : MARCO ANTONIO ANDRADE MENDONCA

AGRAVANTE : S.O.S. SAUDE LTDA

ADVOGADOS : FÁBIO MENDONÇA E CASTRO - DF018484

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF013635

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA -
DF038457

AGRAVADO : NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

AGRAVADO : CEB DISTRIBUICAO S.A

ADVOGADO :ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE

ARAÚJO - BA029442

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2154542 - RS (2024/0238884-0)
RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ALTAIR RODRIGUES DURSKI BATISTA

AGRAVADO : AURELINA FRANCISCA DA SILVA

AGRAVADO : CAMILA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

AGRAVADO : CAROLINA RODRIGUES DURSKI BATISTA

AGRAVADO : GIOVANI SOUZA DA SILVA

AGRAVADO : NOEMIA VICENTIN CAMPESTRINI

AGRAVADO : ANA LINDAMIR DURSKI BATISTA DE OLIVEIRA

AGRAVADO : LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

AGRAVADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

AGRAVADO : AURINETE RODRIGUES CAETANO

AGRAVADO : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

AGRAVADO : FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES

AGRAVADO : ISRAEL SOUZA DURSKI

AGRAVADO : JOSE JOAO MEURER

AGRAVADO : LUANA SOUZA DA SILVA

AGRAVADO : JOAO RODRIGUES DE SOUZA

AGRAVADO : JOSE BENTO DE SOUZA

AGRAVADO : JOSE BENTO RODRIGUES

AGRAVADO : JOSE MACHADO DE OLIVEIRA