Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2137957 - PR (2024/0140119-9)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ

ADVOGADOS : KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA - PR033467
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS

AGRAVADO : SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO : JULIO CESAR GOULART LANES - PR043861

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2138857 - MA (2024/0097161-6)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO

ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI002525

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES - DF064738
GEOVANE DA GLÓRIA RODRIGUES PADILHA -
PI021880

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES -

PI008478

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

MARANHÃO

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2139167 - RJ (2024/0146548-6)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

ADVOGADOS : HUGO REIS DIAS - MG154656

JULIA DE FARIA REIS - MG215164

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - MG219709

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143103 - SP (2024/0167503-3)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AGRAVADO : MARCIO JUNIOR BRIANES

ADVOGADO : MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS

MARTINS - SP130974

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143174 - RJ (2024/0167838-0)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : CHOCOLATES GAROTO LTDA.

AGRAVANTE : CHOCOLATES GAROTO S/A

ADVOGADOS : ROBERTA DE LIMA ROMANO - SP235459

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA - SP309079

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2145282 - TO (2024/0181257-0)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES