Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 194504 - PA (2024/0069847-8)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : DAVID COSTA DA SILVA (PRESO)

ADVOGADOS : EDUARDO BATISTA FERRO - PA033103

GUSTAVO RAMOS MELO - PA032736

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar,
interposto por DAVID COSTA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Extrai-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada, pela
prática, em tese, do crime capitulado no artigo 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do Código
Penal.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o
qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado:

"HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR.

CRIME DO ART. 121, §2º, II, C/CART.14, II DO CPB.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
PREVENTIVO E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.
IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA
ADEQUADAMENTE NA NECESSIDADE DA PRISÃO
PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CARÊNCIA DE REANÁLISE DA
MEDIDA EXTREMA. PREJUDICADO. CUSTÓDIA
PREVENTIVA ANALISADA E MANTIDA EM SEDE DE
DECISÃO DE PRONÚNCIA. QUALIDADES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PELA SÚMULA 08 DO TJPA.