Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

(AgInt no AgInt no REsp n. 1.603.061/SC, relator Ministro Sérgio
Kukina, Primeira Turma, julgado em 8/6/2017, DJe de 28/6/2017.)

Em face do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de

origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255
pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.

Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília, 20 de outubro de 2024.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator