Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2628846 - SC (2024/0152997-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : NILTON CESAR FARIAS PHILIPPI

ADVOGADOS : GIOVANNI BROGNI - SC010861

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR - SC014882

AGRAVADO : FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A

ADVOGADOS : INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA -
SC011081

JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES - SC016260

AGRAVADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente