Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da
gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com
que o crime fora praticado" (HC n. 417.217/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª
T., DJe 14/12/2017).

Ainda que o paciente seja primário e sem antecedentes criminais,
"Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantir
a revogação da prisão preventiva" (AgRg no HC n. 582.182/RS, Rel. Ministro
Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 21/8/2020).

Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato,
as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes
para evitar a prática de novas infrações penais.

Nesse sentido: "Adequada fundamentação do decisum a quo
demonstrando a real possibilidade de reiteração das condutas delitivas, portanto,
não se faz viável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da
prisão, em razão dos múltiplos riscos à ordem pública" (AgRg na PET no RHC n.
90.040/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 13/4/2018).

À vista do exposto, denego a ordem.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator