Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2704640 - SP (2024/0281768-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADOS : STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN - SP507989

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO - SP243323

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : JOSE HENRIQUE AVANZI - SP422763

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente