Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2445771 - ES (2023/0317279-1)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL -

VALIA

ADVOGADOS : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL -

MG064029

ALEXANDRE ABBY - RJ134676

LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES013852

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685

THIAGO THOMPSON BOIER - RJ212685

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - ES030066

AGRAVADO : JOAO BATISTA CAVAGLIERI

ADVOGADOS : ALMIR ANTÔNIO DA SILVEIRA JÚNIOR - ES016202

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF056137

LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF030842

SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA - DF036663

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF065076

MARIAH COSTA DOS SANTOS - DF064356

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR.
PERÍODO DE DESVINCULAÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA COM POSTERIOR REINGRESSO. NECESSIDADE DE
RECOLHIMENTO EM DOBRO PARA RECUPERAÇÃO DE TEMPO DE
FILIAÇÃO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES COM SUPORTE EM RESOLUÇÃO INTERNA.
OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. RETORNO
DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Deixando a Corte de origem de se manifestar sobre tema relevante, fica
obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar,
como no caso, a infringência do art. 1.022 do CPC/2015, a fim de se anular o
acórdão recorrido para que o Tribunal a quo supra o vício existente.

2. Na hipótese, o Tribunal de origem quedou-se inerte no exame de
questão fática relevante, relativamente ao cômputo do tempo de filiação
anterior.

3. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do