Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 921676 - PE (2024/0215195-1)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGRAVADO : ALEXANDRE CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO : DAVI WALLAS DE SOUZA - PE060950
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Trata-se de agravo regimental interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.

Intime-se o ALEXANDRE CLAUDINO DA SILVA para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo regimental.

Após a juntada das contrarrazões ou o transcurso do prazo, dê-se vista ao
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Em seguida, voltem conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator