AgRg no HABEAS CORPUS Nº 951337 - DF (2024/0379166-3)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : EDUARDO NASCIMENTO MACHADO (PRESO)

ADVOGADOS : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF034921

RAYSSA MARTINS DA SILVA - DF046872

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOS

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do
art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator